Termos Gerais e Condições de Uso — Cirurgias

Última atualização: Setembro/2026

Este instrumento (“Termos Gerais”) contém os termos gerais e as condições de uso da Aplicação, que permite a seus usuários (“você” ou “Usuário”) gerenciar, por meio de inteligência artificial, o fluxo de casos cirúrgicos desde a indicação clínica até a realização da cirurgia, incluindo o acompanhamento de exames, autorizações, prazos e agenda cirúrgica, bem como aproveitar-se de outras funções derivadas dessas atividades. A aplicação pode ser acessada por meio do seguinte website cirurgias.copilotosoul.com.br.

1. Uso da Aplicação e Aceitação dos Termos Gerais

1.1. Ao utilizar a Aplicação, você manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador, com estes Termos Gerais, seja você Usuário registrado ou não, se comprometendo a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos demais avisos legais que regulam a utilização da Aplicação, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso.

1.2. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Copiloto Soul e você. Se você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize a Aplicação. É dever do Usuário estar atento às regras destes Termos Gerais.

1.3. A Copiloto Soul poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo, sempre de acordo com a legislação vigente. Sempre que ocorrer qualquer modificação significativa nestes Termos Gerais, o Usuário será informado por meio de um aviso publicado na Aplicação de forma destacada. Ainda, caso tal alteração impacte quaisquer direitos dos Usuários, de forma a reduzi-los, um e-mail será enviado a todos os Usuários cadastrados, no endereço de e-mail fornecido pelo próprio Usuário para comunicações. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições destes Termos Gerais, o Usuário poderá rejeitá-los, mas isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Aplicação. Após a publicação da alteração destes Termos Gerais na Aplicação, o seu uso continuado constitui expressa concordância para com as novas condições dos Termos Gerais.

2. Processo de Cadastro

2.1. A Aplicação possui funcionalidades restritas com acesso e uso destinado exclusivamente a empresas que tenham celebrado o Contrato de Fornecimento de Software como Serviço com a Copiloto Soul (“Contrato”). Assim, você somente poderá acessar e utilizar determinadas funcionalidades da Aplicação caso esteja representando essa empresa e ela tenha celebrado um Contrato com a Copiloto Soul, que esteja vigente e válido. Ao utilizar a Aplicação, caso aplicável, você declara ter todos os poderes e autorização para acessar e usar a aplicação de acordo com as regras aqui descritas. Caso você preencha tais requisitos, você só poderá acessar tais funcionalidades da aplicação mediante cadastro.

2.2. Para realizar o cadastro, você deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento de dados nos campos solicitados pela Copiloto Soul como, por exemplo, nome, sobrenome, e-mail corporativo e senha, dentre outras informações necessárias (“Dados de Cadastro”).

2.3. Ao se cadastrar, você se obriga a fornecer Dados de Cadastro verdadeiros, corretos, atualizados e completos, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. A atualização dos Dados de Cadastro pode ser feita por você mesmo dentro da própria aplicação. A Copiloto Soul não é responsável pelas informações prestadas por você, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4. Nós dependemos dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com nosso Contrato), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Copiloto Soul poderá, a seu critério, bloquear acesso ou encerrar a conta e todos os usos correntes ou futuros da Aplicação, nos termos da cláusula 3.2 abaixo. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a Copiloto Soul poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia a você.

2.5. Após a realização do cadastro via suporte da Copiloto Soul, você receberá um e-mail da Copiloto Soul sobre a confirmação do seu cadastro, contendo um link que deverá ser acessado por você para designação de conta, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis.

2.6. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego deles. É seu dever proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à aplicação, não devendo em hipótese alguma compartilhar estas informações com terceiros. É dever do Usuário garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. Nesse sentido, você se obriga a:

• notificar imediatamente a Copiloto Soul de qualquer uso não autorizado de suas credenciais de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Cadastro; e
• efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

2.7. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

2.8. Para entender como a Copiloto Soul trata as suas informações pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle destas informações, incentivamos você a consultar a Política de Privacidade da Copiloto Soul.

3. Cancelamento do cadastro

3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Aplicação a qualquer momento, mediante simples comunicação à Copiloto Soul pelo e-mail contato@copilotosoul.com.br. O Usuário está ciente de que a solicitação de cancelamento não implicará a rescisão do Contrato mencionado na cláusula 2.1 acima.

3.2. Cancelamento pela Copiloto Soul. A Copiloto Soul reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Aplicação, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos Gerais ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a Copiloto Soul poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.2.1. A Copiloto Soul também poderá suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso alguma condição prevista no Contrato mencionado na cláusula 2.1. acima não seja cumprida pela empresa que firmou tal Contrato com a Copiloto Soul ou caso tal Contrato seja rescindido, por qualquer motivo. Nenhuma indenização será devida ao usuário ou a terceiros pelos danos causados nesse sentido.

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos Gerais, você está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implica, além do encerramento de sua conta, o bloqueio de seu acesso à Aplicação, de forma que você não conseguirá mais utilizar a Aplicação, bem como implica a indisponibilização de todas as informações relacionadas à sua conta, não sendo possível recuperar o seu acesso à Aplicação e qualquer dado a ele relacionado, a menos que para exercício dos direitos previstos na Política de Privacidade da Copiloto Soul. Caso o seu cadastro seja apenas suspenso, o seu acesso à aplicação e às informações relacionadas à sua conta será suspenso por tempo determinado ou até que o conflito que tenha dado causa à suspensão seja resolvido, o que ocorrer primeiro. Decorrido esse prazo sem que a questão que ensejou a suspensão seja resolvida, o seu cadastro e conta serão definitivamente cancelados e excluídos, implicando todas as consequências do cancelamento aqui previstas. A impossibilidade de acesso à aplicação ou a dados relacionados à sua conta em hipótese alguma dará a você qualquer direito à indenização.

4. Alterações nos Serviços ou nos Websites

4.1. A Copiloto Soul reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Aplicação, a qualquer tempo, total ou parcialmente, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Aplicação. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade da Aplicação sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que você venha a sofrer.

4.2. Quaisquer melhorias, desenvolvimentos, arranjos, atualizações, novas versões ou adições à Aplicação, nas suas funcionalidades e/ou no conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, estarão sujeitas a estes Termos Gerais, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma, sendo consideradas titularidade da Copiloto Soul, podendo a Copiloto Soul empregá-las livremente e, sem limitação, adaptá-las, aperfeiçoá-las, transformá-las, comercializá-las, reproduzi-las, distribuí-las, levá-las a registro, cedê-las e licenciá-las, a qualquer título e a seu exclusivo critério. Ainda, nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicas existentes.

4.3. A Copiloto Soul reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Aplicação a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

5. Links para outros Websites

5.1. O conteúdo de quaisquer aplicações de terceiros que você acessar a partir da Aplicação da Copiloto Soul está totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais aplicações se darão por sua própria conta e risco. A inclusão de links a aplicações de terceiros na Aplicação da Copiloto Soul não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a você, nas aplicações de terceiros. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outra aplicação. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas em aplicações de terceiros são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Copiloto Soul.

5.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores. A Copiloto Soul recomenda que você leia os termos de uso de políticas de privacidade de cada aplicação de terceiros ou serviço/produto que você vier a visitar ou utilizar.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A Aplicação, suas estruturas e todas as funcionalidades nela contidas, toda informação, dados e/ou bases de dados, textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais, gráficos e todos os demais componentes da Aplicação (“Conteúdo”) são de propriedade exclusiva e/ou licenciados à Copiloto Soul e, portanto, protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

6.1.2. O Conteúdo Copiloto Soul é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scraping e/ou engenharia reversa do Conteúdo Copiloto Soul, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Copiloto Soul. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Copiloto Soul será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Copiloto Soul.

6.1.3. Nenhuma disposição destes Termos Gerais deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Copiloto Soul sobre a Aplicação e/ou o Conteúdo Copiloto Soul, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da Copiloto Soul.

6.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da operação da Aplicação, nos termos da legislação aplicável vigente, e você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós.

6.3. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificadas de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Copiloto Soul, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos Gerais.

6.4. No âmbito destes Termos Gerais, pode ser concedida ao Usuário, pelo seu empregador e/ou pela Copiloto Soul, uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Aplicação, de acordo com os termos do Contrato, desde que o Usuário cumpra com as suas obrigações dispostas nestes Termos Gerais. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Aplicação. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou o cancelamento da licença ora concedida.

7. Responsabilidades do Usuário e da Copiloto Soul

7.1. Uso da Aplicação. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Aplicação e deverá respeitar as regras destes Termos Gerais, do Contrato mencionado na cláusula 2.1 acima e da legislação aplicável, e concorda em utilizar a Aplicação de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos Gerais.

7.2. Obrigações do Usuário. A Copiloto Soul não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para o uso da Aplicação, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Aplicação, bem como pelo acesso destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Aplicação, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Aplicação, de acordo com as especificações fornecidas pela Copiloto Soul; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Aplicação, tendo ciência de que a sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

7.3. Indisponibilidade da Aplicação. Nos termos do Contrato mencionado na cláusula 2.1. acima, e tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Copiloto Soul não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na Aplicação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do Usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à Aplicação nos casos de paralisações emergenciais e programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Aplicação, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Usuário, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da Copiloto Soul. Nesse sentido, a Copiloto Soul se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.4. Decisões. Em hipótese alguma a Copiloto Soul será responsabilizada por qualquer consequência ou dano proveniente de decisões que sejam tomadas pelo Usuário com base nas análises, diagnósticos ou relatórios disponibilizados na Aplicação, e desde já isenta a Copiloto Soul de toda e qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, diretos e indiretos, causados ao Usuário ou a terceiros, incluindo a empresa mencionada na cláusula 2.1 acima, em razão de tais decisões.

7.5. Resultados. O Usuário declara e concorda que os resultados oferecidos pela Aplicação são típica obrigação de meio, de forma que a Copiloto Soul não garante qualquer rendimento econômico, economia ou resultado comercial em relação ao uso das funcionalidades oferecidas pela Aplicação pelo Usuário, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de danos e prejuízos de qualquer natureza causados nesse sentido ao Usuário ou a terceiros, na medida do acordado no Contrato.

7.6. Isenção de responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Copiloto Soul, parceiros, empregados ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos que resultem ou possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ou ao uso ou à incapacidade de uso da Aplicação e/ou do Conteúdo Copiloto Soul.

7.7. Serviços de terceiros. A Copiloto Soul utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Aplicação (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Copiloto Soul não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha, nos termos do Contrato, quando aplicável.

7.8. Penalidades. O Usuário é responsável por toda e qualquer violação destes Termos Gerais e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo Usuário, em razão do descumprimento destes Termos Gerais, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da Copiloto Soul e/ou de terceiros, o Usuário responderá, perante a Copiloto Soul e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O Usuário compromete-se a indenizar a Copiloto Soul pelos danos causados, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros Usuários e/ou terceiros. Aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002).

8. Política Aceitável de Uso

8.1. Proibições. Você concorda em NÃO:

• usar a Aplicação ou qualquer Conteúdo Copiloto Soul para (i) qualquer fim ilícito, em desconformidade com a legislação vigente; (ii) fins particulares, razões pessoais ou quaisquer outros fins não previstos nestes Termos Gerais ou no Contrato mencionado na cláusula 2.1. acima; ou (iii) a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Aplicação;
• ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Aplicação e o Conteúdo Copiloto Soul, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Aplicação;
• instalar, disseminar, fazer upload ou disponibilizar através da Aplicação arquivos ou outros dados, códigos, software ou materiais que contenham vírus, bug, dados corrompidos ou sejam, de qualquer outra forma, maliciosos, com o fim de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Aplicação, bem como das informações, dados e equipamentos da Copiloto Soul, de outros Usuários da Aplicação ou de terceiros;
• publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através da Aplicação; e
• acessar a Aplicação, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada ou violar, de qualquer outra forma, a privacidade dos demais Usuários da Aplicação.

9. Término

9.1. A Copiloto Soul mantém o direito de rescindir estes Termos Gerais e seu acesso à Aplicação a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio, nos termos da cláusula 3.2 e demais disposições destes Termos Gerais.

9.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso à Aplicação mediante o envio de notificação por escrito à Copiloto Soul, nos termos da cláusula 3.1 destes Termos Gerais, ressalvada a existência de disposições específicas no Contrato e/ou em qualquer outro instrumento, como a Proposta de Admissão, celebrado entre você e a Copiloto Soul.

9.3. A omissão ou tolerância da Copiloto Soul em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos Gerais não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a Copiloto Soul cobre esses direitos de você a qualquer tempo.

10. Legislação Aplicável

10.1. Estes Termos Gerais e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. Notificações

11.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por você por e-mail através dos nossos canais, em nosso endereço contato@copilotosoul.com.br.

12. Disposições Gerais

12.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações seus no âmbito destes Termos Gerais sem o nosso consentimento prévio. A Copiloto Soul poderá ceder estes Termos Gerais ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar a você a sua intenção, sendo-lhe reservado seu direito de rescindir o presente instrumento sem quaisquer ônus adicionais.

12.2. Estes Termos Gerais (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo o Contrato mencionado na cláusula 2.1. acima) contém o acordo integral entre você e a Copiloto Soul em relação à Aplicação e seu uso, substituindo todos os acordos anteriormente firmados com os Usuários.

12.3. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos Gerais é ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução, nessa ou em qualquer outra jurisdição, de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos Gerais.

12.4. Estes Termos Gerais não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre você e a Copiloto Soul, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A Copiloto Soul permanecerá uma entidade independente e autônoma.